Em relação à nota publicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em seu site
oficial, acerca do pagamento de magistrados e servidores, o Governo do Estado
informa que o orçamento do Poder Judiciário estava fixado originalmente em R$
1,51 bilhão e foi ampliado para R$ 1,64 bilhão com a suplementação de 6,4%
acordada, já cumprida pelo Poder Executivo Estadual. Isso significou um aporte
adicional de R$ 124,8 milhões, além do orçamento de 2015, em um ano de perda
real de 2,69% na arrecadação do Estado.
O Executivo buscou apoio adicional de outros Poderes, resultando na
devolução de sobra de exercícios anteriores. Este esforço extraordinário
garantiu a disponibilização de mais R$ 95 milhões, que, somados aos R$ 56
milhões disponíveis na conta do Judiciário baiano (fonte 113), totalizaria os R$
151 milhões necessários ao pagamento da folha. Esta solução é fruto do esforço
de todos os Poderes, não somente do Executivo. O Governo do Estado espera que o
bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça da Bahia faça sua parte e utilize os
recursos disponíveis na sua própria conta.
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