Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) apreenderam, na tarde desta terça-feira (29), 1.035 unidades de bebidas que estavam sendo comercializadas irregularmente em um depósito clandestino na região do Comércio. Os produtos, que seriam vendidos durante a festa de Réveillon organizada pela Prefeitura, são de marcas diferentes da empresa patrocinadora do evento, razão pela qual não podem ser comercializadas.
O responsável pelo depósito foi multado por não possuir autorização de funcionamento. Outros três autos de infração foram emitidos pelo mesmo motivo. O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário