PGE garante que Estado fez todos os repasses possíveis ao TJ

Os esforços do Governo do Estado para que o Tribunal de Justiça (TJ) faça o pagamento dos respectivos funcionários em dia, incluindo o repasse de verbas suplementares, foram demonstrados na manhã desta quarta-feira (30), em entrevista coletiva concedida no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o procurador-geral, Paulo Moreno, e o chefe de gabinete da Secretaria do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto. Além dos esforços extras, conforme demonstrado pelos representantes do Estado e da PGE, todos os repasses previstos em lei foram executados dentro do prazo. 

Os representantes do governo informaram que, ainda na semana passada, foram disponibilizados para o Tribunal de Justiça R$ 85 milhões, aos quais esta semana se somaram mais R$ 10 milhões, totalizando R$ 95 milhões de suplementação. “Falta ao Tribunal fazer a solicitação de lançamento no sistema de gestão financeira do Estado, o Fiplan, para que o dinheiro seja transferido. Essa foi uma operação tocada pelo próprio governador, com a colaboração inclusive do Tribunal de Contas, como um socorro imediato, para que não estivéssemos vivendo este momento. Fizemos também uma varredura e descobrimos que o Tribunal tem, sem empenhar, uma receita própria de R$ 150 milhões, que seria suficiente para o pagamento do seu funcionalismo”, afirmou Manoel Vitório. 

Já foram repassados outros R$ 124,8 milhões, segundo Paulo Moreno, somando-se algo em torno de 219 milhões de verbas suplementares disponibilizadas para o TJ este ano. “Com este valor, se comparado com o que o próprio presidente do Tribunal de Justiça, Eserval Rocha, anuncia como necessário, cerca de R$ 300 milhões, o Estado disponibilizou a maior parte, mais de 70% do que foi solicitado, para o Tribunal de Justiça”.