A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação com pedido de liminar para assegurar que uma criança estrangeira vítima de abuso sexual possa permanecer no país. A menor, que atualmente vive em Salvador/BA com o pai, teria sido abusada mais de uma vez pelo padrasto, enquanto vivia com a mãe em seu país de origem.
Em sessões de entrevista com o serviço de psicologia do Ministério Público do Estado da Bahia, a criança declarou que está feliz no atual lar e prefere continuar vivendo com o pai. Na ação, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão substituto Edson Abdon solicita à União que se abstenha de adotar qualquer medida, administrativa ou judicial, que possa levar a menor de volta ao convívio anterior, caso solicitado pelo governo de seu país de origem. A intenção é respeitar a vontade da mesma e evitar possíveis malefícios de ordem física e psíquica que poderiam voltar a ocorrer.
Em respeito ao direito à privacidade e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, dados que poderiam identificar a menor foram omitidos desta nota.
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