Em pleno Dia Nacional Contra a Discriminação
Racial, uma reunião foi realizada hoje, dia 13, no Ministério Público estadual,
com participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Promoção
da Igualdade (Sepromi) em busca de sanar pendências que travam a execução de
convênio relativo à execução de obras de reforma, ampliação e reparos gerais em
territórios culturais de matrizes africanas. Assinado em 2009, as obras devem
beneficiar 53 terreiros cadastrados, mais 10 tombados pelo patrimônio e, das
seis etapas previstas para serem realizadas no prazo de 18 meses, apenas uma foi
concluída e a segunda foi paralisada.
A promotora de Justiça Márcia Virgens,
coordenadora do Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos e Articulação com os
Movimentos Sociais do Ministério Público do Estado da Bahia (Nudh), que presidiu
a reunião, deu um prazo de 48h para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano
(Sedur) e a Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu)
atendam a PGE informando o porquê da baixa executividade do contrato,
encaminhando cópia para ela, e, se isso não acontecer, poderá ingressar com uma
ação civil pública com obrigação de fazer, o que quer evitar. Após o parecer da
PGE e sanadas as pendências, haverá condições de ser realizado um termo aditivo
ao convênio, explica Márcia.
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